
Sinopse:
AGENDA JURÍDICA 2023Agenda Jurídica, líder de mercado, com...• Mapa judiciário atualizado• Contactos: Tribunais Judiciais, de Comércio e outros, Julgados de Paz, Estabelecimentos Prisionais, Conservatórias de Registos, Cartórios Notariais, Centros de Arbitragem, Ordem dos Advogados, Gabinetes de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial• Prazos judiciais: Processo Civil, Processo Penal, Processo de Trabalho e Processo Administrativo• Tabelas: de emolumentos cobrados pela Ordem dos Advogados; de taxas de justiça e de encargos nos termos do Regulamento das Custas Processuais; de taxas de juros comerciais e legais; de honorários a atribuir no âmbito do apoio judiciário; de taxas de Segurança Social; de honorários e encargos da atividade notarial privada
• Regras da CPAS• Tabela da remuneração e reembolso de despesas ao agente de execução• Alertas online para atualizações de contatos ou informação relevante• Calendário diário de 17 meses desde setembro 2022 a janeiro 2024• Diário com destaque das férias judiciais, feriados e fins de semana• Indicação dia a dia dos termos dos prazos das notificações
- Idioma:
- Português
- Subgénero
- Direito
- Género
- Direito