Código do Trabalho - 21.ª edição - De acordo com a Agenda do Trabalho Digno

Sinopse:

Há muito que se aguardavam as alterações legais decorrentes da Agenda do Trabalho Digno, cujo objetivo consiste em introduzir na ordem jurídica nacional um conjunto de medidas que visam, essencialmente, melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Tais alterações surgiram, finalmente, com a publicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que estabelece um conjunto de várias mudanças na legislação laboral, provavelmente apenas comparável com a profunda reforma legal ocorrida em 2009. Tornou-se, portanto, imperativo elaborar uma nova edição do livro Código do Trabalho (21.ª edição), que viu afetados inúmeros dos diplomas que o compõem:

-Código do Trabalho;

-Código de Processo do Trabalho;

-Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro (Regulamentação do Código do Trabalho);

-Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social);

-Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro (Trabalho temporário).

Esta nova edição, para além de apresentar os conteúdos devidamente consolidados, contempla também a própria Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que se mostra relevante face às várias normas que inclui e que se podem ser de grande relevância para todos quantos trabalham com matérias laborais (juristas, recursos humanos, contabilistas e um sem-número de outros profissionais) ou estudam o Direito do Trabalho.

Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança e preferência, que têm feito desta obra uma referência no âmbito do Direito Laboral.